Se na atualidade a luta por igualdade de gênero e pelo fim da violência ganha cada vez mais força é porque as mulheres lutaram muitos por direitos iguais aos homens. Foi assim durante o século XIX e no começo do século XX, quando homens, mulheres e crianças sofriam com a exploração, trabalhando em condições desumanas, com jornadas exaustivas de 12 a 14 horas, em seis dias por semana. Naquela época, os sindicatos não lutavam para alcançar salários iguais para homens e mulheres.
Hoje, a igualdade salarial entre mulheres e homens é um tema crucial no Brasil e em todo o mundo. Estudos provam que a isonomia impulsiona a economia e a distribuição de renda. Com as mulheres ganhando mais, há mais dinheiro circulando, pois elas também são chefes de família.
A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevêem a igualdade salarial entre mulheres e homens, sem que isso seja respeitado. Infelizmente, a diferença de remuneração entre mulheres e homens atingiu 22% no final de 2022, mesmo que elas ocupem os mesmo cargos dos homens, como comprova o IBGE. Por isso, as mulheres precisam trabalhar dois meses a mais por ano para receber o mesmo que os homens.
TODA A FORÇA À IGUALDADE SALARIAL!
A nova lei, que altera o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), define mecanismos de transparência salarial e fiscalização sobre o tema, além de ampliar penalidades para empresas que descumprirem as regras. Agora, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios de transparência semestrais sobre salários e critérios de remuneração.
Tais relatórios devem conter informações que permitam comparar os salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva, seguindo as regras de proteção de dados pessoais.
A igualdade salarial não é apenas um direito, mas um passo importante para melhorar o desempenho da economia e o bem-estar de todos. Que a sociedade esteja ciente dos direitos das mulheres e ajude a reivindicá-los, buscando apoio legal e institucional quando necessário.
